Rio de Janeiro adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)

O estado do Rio de Janeiro é o 20º a formalizar a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O documento com o termo de compromisso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26). Com isso, faltam apenas sete estados para que todo o Brasil esteja inserido no Sistema.

O Rio de Janeiro completa a adesão da região Sudeste, com as quatro unidades federativas participando. Na esfera municipal, seis localidades fluminenses integram o Sinapir – Barra Mansa, Magé, Mesquita, Niterói, Rio de Janeiro e São João de Meriti.

Titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Sandra Terena falou sobre a importância da política pública. “A adesão de um estado e seus municípios ao Sinapir pode fortalecer, em muito, as políticas de promoção da igualdade racial, tanto em nível estadual como municipal. Dessa forma, poderemos realmente avançar nessa pauta tão importante e necessária para um país pluriétnico como o Brasil”, afirma.

Os Entes Federados ao Sistema, além de concorrerem com uma bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR, podem ter os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas Universidades Estaduais ou Federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros, a exemplo do Processo Seletivo nº 02/2019 MMFDH/SNPIR. Além disso, também podem receber o curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao SINAPIR podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.