Ministra Damares Alves realiza cerimônia de entrega dos 200 dias de governo

A ministra Damares Alves apresentou as ações das oito secretarias nacionais que compõem o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Assessoria Internacional e Comissão de Anistia. A Cerimônia de Entregas foi realizada em Brasília.

“Nós estamos fazendo uma grande revolução nessa nação e uma releitura sobre o que de fato são os direitos humanos para todos, com prioridade para as vítimas. Estamos trazendo à luz os invisíveis. Muito ainda precisa ser feito, mas esse ministério nasceu grande, nasceu gigante, e está mostrando a que veio”, afirmou a ministra.

Presente no evento, o secretário executivo do MMFDH, Sérgio Carazza, ressaltou a importância das ações que visam fortalecer as famílias e valorizar os grupos que estavam à margem da sociedade.

“Nós temos que combater o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, acabar com todas as formas de preconceito. Temos que trabalhar para que possamos ter uma igualdade entre todos aqueles que são cidadãos brasileiros, além de incorporar aqueles que o Brasil está trazendo, interiorizando, como os imigrantes venezuelanos”, disse Carazza.

O gestor ressaltou, ainda, que este é um novo tempo. “O engajamento de todos e o trabalho são essenciais na concepção e objetivos deste ministério, para alcançarmos dias melhores com liberdade, prosperidade e dignidade”, concluiu.

Confira as principais políticas públicas implementadas:

Público feminino

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) reformulou, por meio de decreto, o “Programa Mulher, Viver Sem Violência”. Entre as mudanças estão previstas ações para desburocratizar e otimizar recursos para a implantação de Casas da Mulher Brasileira. Essa modificação permitirá chegar aos municípios, sem a necessidade de grandes valores.

Considerando a regionalização, o órgão lançou a primeira etapa do projeto "Abrace o Marajó", que consiste em ações de articulação com múltiplos agentes públicos em prol do enfrentamento à violência contra a mulher, além do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com foco no desenvolvimento econômico e social da região.

Foi promovida a campanha "Eu Respeito as Muié", visando mudança comportamental. A primeira ação foi realizada durante festas juninas em Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO e Campina Grande/PB. Os trabalhos foram expandidos e agora já estão em outros grandes eventos, como o Brasília Capital Moto Week.

Ainda neste semestre, houve um encontro com representantes da área da beleza, em busca de parceiros para o programa “Salve Uma Mulher”. Foi assinado, também, protocolo de intenções com o Instituto de Apoio aos Profissionais da Ciência. A parceria será concretizada por meio de cursos de capacitação em cosmetologia para mulheres em situação de violência.

Atualmente sob a responsabilidade da secretária Cristiane Britto, a SNPM criou o projeto "Mulheres Escalpeladas". O objetivo é contribuir para erradicação do acidente causado pelo eixo das embarcações na Região Norte do Brasil.

Combate ao racismo e acesso à água

Com a indígena Sandra Terena à frente, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) publicou os livros “Cultura, Terra e Resistência” e “História da África”. Também foi lançado o curso de capacitação em Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todo o país, uma ação voltada ao fortalecimento dos conselhos e órgãos que tratam do tema nos níveis estadual e municipal. Desde janeiro, foram realizados 41 treinamentos.

Em julho deste ano, a SNPIR abriu as inscrições para o edital de apoio financeiro aos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs). Cada projeto poderá receber até R$ 89 mil, sendo disponibilizado o valor total de R$ 890 mil. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é parceiro da ação. Serão contempladas iniciativas nas áreas de ciência, tecnologia, pesquisa e extensão; saúde da população negra; educação e cultura; e inclusão e desenvolvimento social.

Como parceira do Programa Cisternas, a Secretaria ajudará a atender moradores de comunidades tradicionais e quilombolas que sofrem com a falta de água. O projeto prevê beneficiar 3.757 famílias no semiárido brasileiro (nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí), além de regiões onde a carência de infraestrutura básica de acesso à água afeta essas populações.

Uma das comunidades quilombolas a ser atendida com a implementação de 140 cisternas é a dos Kalunga, localizada na cidade goiana de Cavalcante.

Geral

O titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Sérgio Queiroz, inaugurou, em maio deste ano, a Exposição Permanente “Retrato Escravo”, em Salvador, Bahia. A SNPG lançou, ainda, a Campanha de Combate à Tortura, o Guia de Orientação sobre Direitos Humanos para Venezuelanas e Venezuelanos no contexto da resposta humanitária brasileira, a Cartilha de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para Populações Tradicionais Extrativistas e outra para a população em situação de privação de liberdade.

Também foi realizado o “I Seminário Nacional de Corrupção e Direitos Humanos”, com a participação da ministra Damares Alves e do advogado-geral da União, André Mendonça. Por fim, foi assinado, com o Distrito Federal, o Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura.

Jovens

Jayana Nicaretta da Silva, titular da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), criou o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas para Juventude, cujo objetivo é premiar experiências exitosas nos municípios brasileiros.

Ainda com o foco nos mais de 52 milhões de brasileiros que têm entre 15 e 29 anos, a SNJ assinou um Termo de Execução Descentralizada no valor de R$ 500 mil para ampliação do Programa Forças no Esporte (Profesp). Parte do repasse está sendo usado na melhoria da infraestrutura do programa.

Complementa a lista de ações, o Curso de Gestão de Finanças pessoais, na modalidade educação a distância, oferecido em parceria com o Banco Central e colaboração dos municípios. Ao fim da atividade, a instituição bancária vai disponibilizar certificado para os alunos aprovados com nota superior a 7,0.

Vínculos familiares

A Secretaria Nacional da Família (SNF) lançou, neste primeiro semestre, o Observatório Nacional da Família (ONF), uma unidade que incentiva o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à temática. Em julho, a Pasta publicou a Cartilha sobre Adoção no seminário “Boas Práticas de Adoção: Família para Todos".

Com Ângela Gandra à frente da secretaria, o órgão também promoveu a campanha “Acolha a Vida”, de prevenção do suicídio e da automutilação, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares. Além disso, consta o lançamento do “Programa Reconecte”, que trata do uso consciente de tecnologias, e o "Selo Empresa Amiga da Família", que visa fomentar a adoção voluntária de práticas organizacionais de equilíbrio trabalho-família pelas empresas brasileiras.

Pessoa com Deficiência

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) implementou a Coordenação-Geral de Doenças Raras e o Fórum Permanente de Discussão sobre Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. Os debates visam manter aberto o diálogo com a população, de forma a mapear os maiores desafios e anseios das pessoas com deficiências. Priscilla Gaspar é a titular da Pasta.

Foi firmada parceria com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para utilização de videoconferência no atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A utilização dessa tecnologia garantirá a oportunidade de registrar reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.

Também houve a entrega do “Curso de Acessibilidade em Espaços de Uso Público”, a ser disponibilizado no site da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na modalidade EAD, dividido em 3 módulos: Conceitos básicos sobre acessibilidade e desenho universal; Acessibilidade em espaços urbanos; e Acessibilidade em espaços edificados de uso público. O público-alvo consiste em arquitetos, engenheiros civis, técnicos em edificação e segurança, bem como qualquer cidadão que possua interesse no tema.

A secretaria anunciou, ainda, processo de abertura de edital para Equipagem de 30 Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, que visa promover a efetivação dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento à sua autonomia, independência e segurança. Cada kit de equipagem será composto por dois computadores, uma webcam, um televisor, uma caixa acústica, um projetor de imagem, uma impressora multifuncional, duas mesas para computador, dez cadeiras fixas e uma mesa de reunião.

Idosos

À frente da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa (SNDPI), Antônio Costa implantou o “Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável” em mais de 30 municípios de 16 estados diferentes. O programa insere a pessoa idosa no mundo digital, na área da educação financeira, direitos, saúde, mobilidade física.

Criança e Adolescente

Em maio, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) lançou a nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, dentre outras iniciativas. Petrúcia de Melo é a responsável pela secretaria.

Ainda no âmbito da Pasta, a ministra Damares Alves assinou um acordo de cooperação técnica com os governos do Amazonas, Santa Catarina e Rondônia, para implementar o Programa Criança Protegida e aprimorar o atendimento e assistência a jovens que tiveram direitos violados.

Neste primeiro período, a secretaria também celebrou cinco novos convênios do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), lançou o Pacto pela Primeira Infância e entregou 247 veículos, 3.830 computadores e 38 refrigeradores para mais de 700 conselhos tutelares.

Denúncia

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, além de atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos.

Nas ações dos 200 dias de governo, o setor publicou o edital de licitação que unificará as centrais de atendimento do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reduziu o tempo de resposta ao cidadão (e-OUV, cartas, e-mail) de quatro meses para menos de 10 dias, além de implementar a ampliação para 100% do feedback dos órgãos parceiros quanto ao encaminhamento das denúncias. Segundo o ouvidor Fernando Ferreira, a expectativa é que nos próximos 60 dias o sistema de atendimento esteja integrado.

A ouvidoria também divulgou a redução do tempo de atendimento na central do Disque 100 de 60 minutos para menos de 20 segundos.

Conselho da Comissão de Anistia

Órgão de caráter consultivo, o Conselho é atualmente composto por 27 membros. Entre as mudanças estabelecidas pela nova gestão, uma das principais diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limitações e a Comissão acabava por analisar várias vezes o mesmo pedido do anistiado. A partir de agora, será admitido somente um pedido de reconsideração.

O novo regimento interno instituiu, ainda, prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.

Não existe mais a divisão em turma é plenário, apenas um órgão colegiado que submete os pareceres à ministra. Também fica estabelecido o quórum mínimo de cinco conselheiros para deliberações de requerimentos. Os critérios para análise dos processos foram modificados, de forma a deixar a concessão mais rigorosa.

Desde 2003, mais de R$10 bilhões foram destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento. Cerca de 11 mil pedidos aguardam posicionamento da Comissão.

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