Em Rondônia, ministério participa de conciliação entre comunidade quilombola e Exército

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), participou de uma conciliação, esperada há cerca de 16 anos, entre o Exército e a comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques/RO, fronteira com a Bolívia. A ação foi realizada nas últimas quarta a sexta-feira (24 a 26).

O objetivo é melhorar o convívio dos envolvidos, proporcionando um plano equilibrado de uso da área, respeitando tanto o desenvolvimento das atividades militares quanto o modo de vida da comunidade tradicional residente.

Provocado pela SNPIR, o acordo foi assinado por representantes da Secretaria, Ministério Público Federal (MPF), associação quilombola, Exército, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O termo estabelece regras sobre caça, pesca, áreas de plantio, cultivo de roças, criação de animais, extrativismo vegetal, manifestações culturais coletivas, atividades de turismo e utilização de portos.

Além disso, foram incluídas no acordo questões referentes às autorizações para construção, ampliação ou reforma de moradias, aplicação e investimento de recursos públicos na área urbana do distrito, direito de transitar em área militar, estacionamento e guarda de veículos. No caso de ocorrerem conflitos no futuro, foi estabelecido um protocolo de resolução.

Participação da SNPIR

Além de intermediar a conciliação junto com o MPF, a SNPIR se comprometeu a promover uma capacitação, que deve ocorrer em um prazo de 60 dias, para os quilombolas e os militares sobre os termos do acordo. A pasta estuda, ainda, a possibilidade de promover um curso sobre mediação de conflitos.

O secretário adjunto da SNPIR, Esequiel Roque do Espírito Santo, considera o acordo um modelo a ser replicado em outros conflitos existentes no país.

“Entendo que esse protocolo de convivência já se tornou um projeto modelo, que vai ser replicado em outros conflitos espalhados pelo país. Nós já temos em mente a situação do quilombo de Morro dos Macacos, na Bahia, onde há um conflito entre a comunidade quilombola e a Marinha. Vamos usar isso como modelo, um projeto-piloto para ser implementado lá também, adaptado à realidade de lá", disse o gestor.

Ele citou, ainda, a situação do quilombo em Alcântara, no Maranhão, onde tem a base de lançamento de foguetes e o tratado internacional de salvaguarda da base espacial. "Nós precisamos trabalhar também em um protocolo de convivência entre a Aeronáutica e a comunidade quilombola. Várias outras situações de conflitos que existem no país poderão ser trabalhadas por meio desse modelo que foi criado aqui no estado de Rondônia”, completou.