Ministério lança guia sobre o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), disponibilizou nesta segunda-feira (29), na Biblioteca Digital de Juventude, o livro “Sistema Nacional da Juventude: Uma gestão conectada e interativa”.

Em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), a SNJ desenvolveu a publicação com o objetivo de instruir os gestores de juventude e a sociedade civil sobre a implementação do Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve).

De forma acessível e facilitada, cada capítulo pondera a respeito de pontos essenciais para a criação de um sistema capaz de orientar, organizar e sistematizar as políticas públicas em âmbito nacional, assim como destaca as responsabilidades e os benefícios para os entes que aderirem ao Sistema.

Sinajuve

Instituído pela Lei nº 12.852 do Estatuto da Juventude, o Sinajuve constitui a forma de articulação e organização da União, dos estados, dos municípios e da sociedade civil para a promoção de políticas públicas para os jovens. O decreto que regulamenta o Sistema foi assinado em 2018.

Os principais objetivos do Sinajuve podem ser compreendidos como:

• Promover a intersetorialidade e a transversalidade das políticas, dos programas e das ações destinadas à população jovem;
• Estimular o intercâmbio de boas práticas, de programas e de ações que promovam os direitos dos jovens previstos no Estatuto da Juventude;
• Integrar as políticas públicas de juventude ao ciclo de planejamento e orçamento públicos anual e plurianual;
• Ampliar a produção de conhecimento sobre a juventude;
• Incentivar a cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal para a observância do Estatuto da Juventude;
• Estimular e articular a elaboração e a implementação dos planos de juventude dos entes federativos (BRASIL, 2018c)

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