Ministério assina Protocolo de Intenções que uniformiza atuação do MP nas denúncias recebidas pela Ouvidoria

A ministra Damares Alves assinou, na tarde desta terça-feira (30), o Protocolo de Intenções acerca do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público brasileiro (MP). A ação pretende uniformizar a atuação do órgão quanto às denúncias graves e de natureza especial encaminhadas pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que constam no Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.

O documento celebra a parceria entre o MMFDH, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). O acordo permitirá que o órgão do Poder Executivo encaminhe todas as violações de direitos humanos diretamente às ouvidorias dos Ministérios Públicos dos estados.

Para a titular do MMFDH, uma das grandes vantagens da assinatura do documento é a possibilidade de encaminhar diretamente ao MP algumas denúncias que não foram respondidas por outros órgãos. “Existem denúncias gravíssimas que encaminhamos aos órgãos responsáveis que, após meses, não nos dão respostas ou não fornecem tratamento do caso. Agora, o MP também será notificado e poderá, então, adotar medidas que entender pertinente”, explica Damares. Segundo ela, “isso valerá para todos os órgãos da cadeia de proteção aos direitos humanos”.

Além disso, o MP terá acesso a todo o banco de dados de pertinência temática e georreferenciado nos estados. Com isso, ele poderá agir de ofício com informações acerca das violações dos direitos humanos. “Isso possibilitará um controle muito mais efetivo por parte do MP acerca da efetivação de direitos”, finaliza a ministra Damares.

Ministério Público

Presente na oportunidade, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União, Paulo Cézar dos Passos, ressalta a relevância da ação.

“O Protocolo de Intenções vai possibilitar um atendimento melhor às crianças e adolescentes, tornar mais ágil a apuração das denúncias que vierem ao Ministério Público e, principalmente, fazer com que nós possamos atender aquilo que a Constituição Federal determina, que é a prioridade absoluta às crianças e adolescentes”, afirmou.

Para o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Héverton Aguiar, este é “um momento muito importante, em que as instituições de Estado se unem na busca do fortalecimento para o enfrentamento de um problema muito grave que ocorre no nosso país, que é a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, das mulheres, dos idosos”.

“A união do Ministério Público com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos servirá para o fortalecimento dessas ações, para que as demandas não se percam, para que possamos acompanhar mais detidamente essas demandas e trazer a resposta necessária que a sociedade brasileira tanto espera de todos nós”, completou Aguiar.

Avanços

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando Pereira, conta que o órgão recebe, em média, 1.700 denúncias por dia, que são encaminhadas diretamente aos membros do Ministério Público. “Os números são grandiosos e as informações acabam ficando espalhadas para cada membro”.

Fernando explica, ainda, que se o problema é a violência doméstica contra a mulher, a denúncia será encaminhada ao MP que cuida do assunto no determinado município. Algumas vezes, porém, existem membros do MP que representam mais de um município, “o que dispersa as informações e dificulta o controle de encaminhamento, e do que é feito com essa informação”.