Durante celebração dos 29 anos do ECA, ministra Damares Alves entrega oito veículos aos Conselhos Tutelares do DF

“O objetivo consiste em fortalecer a rede de proteção à criança, as entregas vêm exatamente nessa linha. Então, nada melhor do que em um dia como hoje, na comemoração dos 29 anos do ECA, dizendo para o Brasil que é hora de nos unirmos em defesa da infância”, afirmou a ministra.

Na oportunidade, a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ressaltou que o Conselho Tutelar (CT) é um instrumento poderoso na proteção da criança e do adolescente. “São órgãos que precisam ser fortalecidos e equipados, e nós estamos fazendo isso hoje, entregando oito carros, para oito Conselhos diferentes, aqui no Distrito Federal”.

Números

“De janeiro para cá, nós já conseguimos entregar 500 carros. Nos últimos 60 dias, mais de 140. E vamos entregar todos os carros que já estão empenhados, licitados. Nós queremos entregar muito mais”, completou a ministra.

Trabalho

Durante o evento, Damares ressaltou, ainda, a importância de combater o trabalho infantil e fortalecer ações como o Programa Jovem Aprendiz, que tira adolescentes da vulnerabilidade. “A criança e o adolescente tem que ser prioridade”, disse.

Pelo MMFDH, também estiveram presentes a secretária nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente, Petrúcia Andrade, e o diretor de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Washington de Sá. Completam a lista de participantes, representantes do Programa Forças no Esporte (Profesp) e integrantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e Ministério da Cidadania.

Caso Rhuan

Na ocasião, a ministra citou o caso do menino Rhuan Maycon, de apenas nove anos, que foi morto e esquartejado pela própria mãe e pela companheira dela em Samambaia/DF, no dia 1º de junho deste ano.

Em seguida, Damares agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, na proteção à menina de oito anos que presenciou o assassinato. “Ela está sendo acompanhada por profissionais da rede de proteção que já foram acionados por este ministério. Assim, ela vai crescer protegida com todos os cuidados que as crianças merecem”.

Cultura

As autoridades presentes foram recebidas pela banda de percussão “Adolescentes Casa Azul da Samambaia Sul”, seguida por uma apresentação artística sobre os direitos da criança.

Atualização do ECA

Em maio deste ano, o MMFDH, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou a nova edição do ECA. Essas atualizações foram estabelecidas pelas Leis nº 13.812/19 e 13.798/19.

A primeira Lei instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajem desacompanhados dos pais. A segunda definiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

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