Divulgado o resultado provisório do Edital nº 01/2019 - Sinapir

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), publicou, nesta segunda-feira (29), o resultado provisório do Edital nº 01/2019, referente ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). As cinco regiões do país apresentaram projetos, com representação de 22 estados. Ao todo, foram disponibilizados R$ 2,5 milhões para a execução de ações na área de promoção da igualdade étnico-racial.

O prazo de recurso vai até a próxima quarta-feira (31), informando-se o número da proposta e a justificativa do pleito, o que deve ser feito exclusivamente pelo e-mail seppir.sinapir@www.gov.br/mdh/pt-br.

Propostas

A Comissão de Avaliação analisou um total de 257 propostas apresentadas por municípios, estados e consórcios públicos. Destes, o Programa de Fortalecimento Institucional de Órgãos e Conselhos recebeu 106 e o Programa de Apoio às Políticas Públicas de Ações Afirmativas recebeu 151.

Avaliaram-se os projetos sob as regras da Portaria Interministerial nº 424/2016 e do Edital nº 01/2019. Os resultados estão divulgados por Programa, com a separação das propostas em:

- Não habilitadas e a respectiva fundamentação da irregularidade – Documento 1.

- Desclassificadas por não atingirem a pontuação mínima exigida  – Documento 2.

- Classificadas por ordem de pontuação, proposta em reserva e desclassificadas em razão de excederem a disponibilidade orçamentária (reserva de 30%)  – Documento 3.

O que é o Sinapir

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil. Para adesão por parte dos Entes Federados, é necessária a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial.

O Sinapir estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial.

Para realizar a adesão voluntária ao Sistema, Estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do SINAPIR, que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994 e o e-mail seppir.sinapir@www.gov.br/mdh/pt-br

Acesse a listagem das propostas não habitadas para a Edital nº 01/2019

Propostas eliminadas - Edital SINAPIR 2019 - Critério estabelecido pelo item 57

 Classificação Final das Propostas – Programa 8100020190059 e Programa 8100020190060