Nota em celebração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

No dia 21 de Janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que foi instituído pela lei nº 11.635, de 2007.

É sempre bom lembrar que somos um país laico, ou seja, o Estado Brasileiro não possui uma religião oficial, como acontecia até a Proclamação da República. Isso não significa que somos um país laicista, que é contrário à religião, mas que todas as expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião.

Além disso, nunca é demais enfatizarmos que, no Brasil, a intolerância religiosa é considerada crime, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716/89. Portanto, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da religião é um fato que pode levar o infrator a cumprir pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

Caminhando no sentido de garantir o princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa, um dos primeiros atos do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi a promulgação da lei nº 13.796/19, que garante ao estudante, em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, que devem ser realizadas em outro momento, de acordo com a lei.

Somos um país extremamente plural e cheio de diversidade, um mosaico cultural que deve ser valorizado e protegido. Não deixemos que nossas diferenças religiosas nos separem e nos façam inimigos. Afinal, antes de termos ou não uma religião, somos humanos e possuímos uma dignidade intrínseca por demais bela e inalienável.

Também não poderíamos deixar de dar uma palavra aos que hoje são maioria religiosa no Brasil. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 87% dos brasileiros se declararam cristãos. Entretanto, aqueles que professam a fé em Jesus Cristo precisam lembrar, que nos primórdios do Cristianismo, os cristãos eram uma minoria perseguida, torturada, morta e ridicularizada pelo Império Romano.

Desse modo, os que hoje são maioria, tendo em mente as dores que sofreram no passado, devem ser os primeiros a defender e proteger os seus compatriotas de religiões minoritárias das dores decorrentes da discriminação, da perseguição e da violência, elevando a voz contra toda a injustiça.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem a atribuição de implementar políticas públicas que visem à promoção do respeito e da diversidade, resultando no enfrentamento aos preconceitos e discriminações. O órgão disponibiliza, ainda, o serviço gratuito Disque Direitos Humanos – Disque 100. Com funcionamento 24h por dia, todos os dias da semana, a ferramenta de utilidade pública recebe denúncias de violações de direitos, incluídos os casos de intolerância religiosa.

No âmbito do Governo Federal, o ministério também atua na articulação de ações eficazes, de forma a garantir direitos à nossa população. Em resumo, nossa missão consiste em somar esforços para transformar realidades. Fazer a diferença, de forma a alcançar a todos, com atenção especial aos públicos prioritários. Neste contexto, ressaltamos: qualquer que seja a sua fé, ou a ausência dela, sintam-se abraçados por nós.

Lideranças religiosas, sabemos do papel e influência que exercem em nossa sociedade. A responsabilidade é imensa.

Todos juntos, lutemos e exercitemos o direito de defender as nossas convicções e cosmovisões religiosas ou não religiosas, mas façamos isso com respeito e amor aos outros. Isso sim é liberdade. Isso sim é civilidade.

Que a nossa Nação dê ao mundo um exemplo positivo de respeito à dignidade humana e à diversidade religiosa. Somos um só povo! Uma só Nação!

Damares Alves
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Sérgio Augusto de Queiroz
Secretário Nacional de Proteção Global