Ministério Público Federal realiza seminário para discutir política indigenista e desenvolvimento sustentável

Na última quarta-feira (23), a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em Brasília, o seminário “Perspectivas dos Direitos Constitucionais Indígenas”. O evento discutiu temas como “Política Indigenista Brasileira e Desenvolvimento Sustentável” e “A Política Indigenista do Governo Federal”.

 Além da presença de integrantes do próprio Ministério Público, o evento também teve a participação de representantes do Governo Federal, como a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; o presidente da Funai, Franklimberg Freitas, e o ministro Ricardo Salles, do Ministério do Meio Ambiente. A ministra da agricultura, Tereza Cristina, pasta que responde desde o dia 1° de janeiro pela demarcação de terras indígenas, não compareceu ao evento.

O seminário contou ainda com lideranças indígenas, como a deputada federal eleita Joênia Wapichana, de organizações indígenas e indigenistas, como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), representado pelo integrante da comissão que trata da temática indígena, Gilberto Vieira.

Esvaziamento e políticas públicas por compensações

Para Vieira, houve um esvaziamento de postura na participação do governo, sinalizado não apenas pela ausência da ministra da agricultura, mas também pela falta de informações efetivas que contribuíssem para o debate. “Em nenhum momento os espaços de participação dos povos indígenas, como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), foram mencionados. Há esse vácuo de fato quanto à participação efetiva dos povos indígenas nos rumos da política indigenista”, ressalta Gilberto Vieira.

Já o ministro do meio ambiente e o presidente da Funai apresentaram a possibilidade de utilização das terras indígenas, como a prática do arrendamento. “Houve falas do ministro do meio ambiente que davam a entender que as terras indígenas eram grandes demais, que isso impossibilitava a fiscalização”, lembra Vieira. “Mas isso foi rebatido por procuradores da república presentes e pelos próprios indígenas”.

O presidente da Funai também apontou, em sua fala, a ideia de que as políticas públicas seriam asseguradas para os indígenas através de compensações. O representante do CNDH relata a sinalização de que alguns empreendimentos que afetam populações indígenas seriam implementados, e que compensações viriam por meio de escolas, hospitais e outros equipamentos. “Isso foi rebatido de forma muito dura pelas indígenas Sonia Guajajara e Joênia Wapichana, já que as políticas públicas, como saúde e educação, são direitos básicos. Não se pode esperar que haja problemas e impactos nas terras indígenas para que eles sejam assegurados”, completa Vieira.

Os indígenas presentes à reunião reforçaram que a política indigenista brasileira tem sua base na Constituição Federal, e que, por isso mesmo, precisa ser resguardada e efetivada. Também reafirmaram o direito à consulta prévia livre e informada, assegurada na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes de serem tomadas decisões que possam afetar os povos indígenas.

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