Ministério estrutura proposta de MP sobre ensino domiciliar

Responsável por uma das metas dos 100 dias de governo, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) preparou proposta de texto para subsidiar Medida Provisória (MP) que visa garantir o direito ao ensino domiciliar, prática conhecida como "homeschooling".

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San Jose da Costa Rica que garante isso às famílias”, disse a ministra Damares Alves.

A titular da pasta explica que o órgão é responsável pela proposta porque esta “é demanda de família isso e tem que sair do Ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o Ministério da Educação, mas a iniciativa deste ministério é legítima”.

Os detalhes do normativo serão divulgados somente quando o texto for finalizado. O objetivo é construir uma proposta sólida, que garanta segurança jurídica às famílias que optarem por essa modalidade de ensino.

Parceria

O secretário adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania/MMFDH, Alexandre Magno Fernandes Moreira, afirma que o conteúdo da MP foi sugerido pela Associação Nacional de Educação Família (ANED) e está sendo analisado pela Secretaria Nacional da Família, também do ministério. “Ainda não é possível divulgar esse conteúdo pois não há uma redação definitiva e podem ser feitas modificações na Casa Civil e no Congresso”, observa.

Moreira acrescenta que um levantamento feito pela ANED mostra que atualmente existem cerca de cinco mil famílias homeschooling no país, com cerca de 10 mil estudantes.

“Potencialmente o número de adesões deverá aumentar com o reconhecimento em lei com famílias que não aderiram por insegurança jurídica”, afirma o gestor. Ele enfatiza que “a MP dá liberdade para outras famílias, que tem filhos em idade de educação compulsória e concede o direito aos pais de escolherem se querem educar seus filhos em casa ou na escola”.