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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado pelo CNDH
| 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) tem atuado incansavelmente pelo fim desse tipo degradante e inadmissível de trabalho.
Dentre as suas comissões permanentes, o CNDH conta com a Comissão de Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, na qual a temática do trabalho escravo está inserida e recebe, sempre que necessário, atenção especial.
Infelizmente, no Brasi
Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ligado ao Ministério Público do Trabalho, 30,9% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto. O órgão afirma ainda que entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café.
O país, que já foi referência internacional no combate ao trabalho escravo, nos últimos anos retrocedeu na política de enfrentamento e chegou a editar Portaria alterando os conceitos que definem o Trabalho Escravo, reduzindo as situações que caracterizam o crime e dificultando a fiscalização. Resultado da pressão da sociedade e de órgãos público, dentre eles o próprio CNDH, a Portaria foi revogada meses depois da sua edição.
Nesse sentido, o Conselho segue alerta e reafirma seu compromisso com o princípio do não retrocesso dos direitos sociais conquistados, colocando-se de forma intransigente na defesa do direito humano ao trabalho, sendo este direito alicerçado nos valores da dignidade da pessoa humana,