Presidente do CNDH destaca parceria com Comissão Arns

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, Leonardo Pinho, se pronunciou hoje (20) durante a solenidade de lançamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, ocorrida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

 O presidente saudou a Comissão Arns como um caminho de busca de unidade na diversidade, em favor dos direitos do povo brasileiro, um espírito que, para ele, deve avançar contra os retrocessos e garantir a progressividade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e ambientais.

Por fim, Pinho apontou a combinação de memória e história trazida pela Comissão: “Em tempos, que assistimos autoridades públicas buscando negar e reescrever a história de nosso país, resgatar e valorizar a história dos que tombaram e dos que resistiram para fazer valer os direitos humanos e a democracia é fundamental”.

 Durante o evento, a vice-presidente do conselho, Deborah Duprat, externou sua preocupação sobre o atual “necropolítica” – uma política, segundo ela, orientada para a morte. Para a subprocuradora-geral da República, sua tese é evidenciada pelo decreto que arma as pessoas, no hiperdimensionamento do direito penal, além do discurso com uma certa condescendência com a tortura e com a autorização para matar uma periferia - real e simbólica - em favor do centro. Duprat também destacou como preocupante a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea e a desorganização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisam, que foi fundamental para tirar o Brasil do mapa da fome. “Há de fato uma gestão da vida coletiva que se organiza a partir da morte”, conclui.

A Comissão homenageia o frade franciscano e ex-arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns e reúne diversos intelectuais. Seu objetivo é dar suporte e oferecer apoio em denúncias relacionadas a violações de garantias fundamentais.

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