Missão emergencial do CNDH apresenta relatório sobre rompimento de barragem da Vale

Foi apresentado ontem (7) e aprovado pelo Pleno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH relatório elaborado pela missão emergencial do conselho a Brumadinho-MG, realizada logo após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale.

A missão ocorreu nos dias 29 a 31 de janeiro em Belo Horizonte e Brumadinho, após aprovação em caráter de urgência pela mesa diretora, com o objetivo de promover a escuta qualificada das pessoas atingidas e propor medidas emergenciais. Integraram os trabalhos o conselheiro Leandro Scalabrin (Anab) e os suplentes Eduardo Queiroz (DPU) e Camila Asano (Conectas).

Durante a missão, foram realizadas reuniões com a Força Tarefa conjunta dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas; visita à comunidade de Parque das Cachoeiras e oitiva de pessoas atingidas; audiência pública em Córrego do Feijão; oitiva de autoridades públicas; e visita aos postos de atendimentos aos atingidos e reuniões com seus representantes.

Em relato sobre a atuação do CNDH logo após a tragédia, Camila Asano ressaltou a demanda constante da população atingida para que o conselho mantenha sua incidência na região, demonstrando o temor de que o apoio das autoridades desapareça assim que o tema perca força no noticiário. “Nós do CNDH temos um grande compromisso e responsabilidade de seguir nesse acompanhamento”, destacou Asano. De acordo com o presidente do conselho, Leonardo Pinho, o CNDH se compromete a manter a atuação e acompanhar as ações em Brumadinho.

Conclusões e recomendações

No relatório, é detalhada a atuação da missão emergencial e apresentadas conclusões e recomendações também focadas em ações emergenciais. Destaca-se no texto que as recomendações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, aprovadas em 2010 e destinadas a órgãos públicos e a empresas, caso observadas, poderiam ter evitado as violações ocorridas. Ressalta-se ainda que as recomendações feitas pelo próprio CNDH após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana-MG, em relatório de maio de 2017, formuladas como medidas de prevenção e não-repetição de novos danos não foram seguidas pelas empresas e pelo Estado Brasileiro. “A tragédia de Brumadinho teria sido evitada se os órgãos notificados tivessem seguido as orientações desse conselho após o desastre de Mariana – MG”, afirmou Leandro Scalabrin.

Segundo o relatório aprovado hoje, observou-se que, desde o rompimento em Mariana, o Estado brasileiro dedicou menos recursos à inspeção de barragens e enfraqueceu o quadro legislativo de licenciamento ambiental, especificamente em MG; com o agravante da reincidência da Vale nesse tipo de Violação, com falha sistêmica em prevenção, mitigação e remediação de violações de direitos humanos e danos socioambientais.

Entre as recomendações – que abrangem as diversas esferas de governo, sistema de justiça e a própria empresa responsável – destaca-se a necessidade de assegurar tratamento diferenciado para grupos específicos, como crianças, pessoas idosas e com deficiência; garantir a participação das pessoas atingidas em todos os órgãos de monitoramento e desenvolvimento de medidas emergenciais; e a necessidade da atuação da Vale ser pautada pela boa-fé e pela cooperação com o Poder Público.

O relatório prevê a absoluta prioridade da atuação dos órgãos, instituições e empresas nas vítimas das violações de direitos humanos, buscando mitigar os impactos do crime na dignidade da pessoa humana. Assim, CNDH recomendou o foco absoluto no resgate e identificação das pessoas, e que não conste na certidão de óbito das pessoas mortas como local da morte “evento de Brumadinho”.

Além disso, o CNDH entendeu que são emergenciais a liberação da estrada de propriedade da Vale por dentro da mineradora ligando as comunidades de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão até o restabelecimento das vias públicas, para garantir o direito de ir e vir das pessoas; a implantação de pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas, auxílio financeiro para susbsistência de caráter não indenizatório; o aluguel de casas para os desabrigados, e que o processo de cadastramento seja implementado por instituições escolhidas pelos afetados e não pela empresa.

O desastre de Brumadinho ainda será objeto de discussão e votação na próxima reunião do conselho, marcada para março, segundo o presidente do CNDH.

Leia a íntegra do relatório aqui. 

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