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Consulta pública sobre o atendimento socioeducativo voltado às adolescentes privadas de liberdade tem prazo final
Publicado em
14/02/2019 16h49
Atualizado em
01/11/2022 15h57
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT lembra que, no dia 22/02/2019 (próxima sexta-feira), encerra o prazo para encaminhamento de propostas e observações, no âmbito de Consulta Pública relativa à Recomendação de adoção de diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Aguardamos sua contribuição!
Equipe de Peritos(as) do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura-MNPCT