Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT) realizou sua 49ª Reunião

O secretário adjunto de Proteção Global, Alexandre Magno Moreira, realizou uma visita aos conselheiros e ouviu um conjunto de demandas que foram apresentadas com vistas ao fortalecimento do combate à discriminação no Brasil. Uma das principais solicitações dos conselheiros/as foi a realização da 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT, convocada pelo Decreto 9453/2018.

Durante a reunião os conselheiros também discutiram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733 no Plenário do Supremo Tribunal Federal. As duas ações pedem que a Lei 7716/89 (lei de combate ao racismo) também seja aplicada nos casos de discriminação motivada por LGBTfobia.