CNDH manifesta preocupação frente ao cancelamento da missão do MNPCT ao Ceará

O Conselho Nacional de Direitos Humanos manifesta preocupação frente a não autorização de realizaçāo missão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) ao estado do Ceará por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em ocasião da 44ª Reunião Ordinária do Conselho, representantes do MNPCT participaram do debate em torno da gravidade da situação no estado, ficando decidido que deveria ser realizada uma missão para verificação in loco das denúncias. Embora o CNDH não integre a equipe que iria em missão, seus resultados seriam compartilhados com o Conselho para a adoção das providências necessárias.

É fato amplamente noticiado pela imprensa a situação emergencial instalada sistema penitenciário no Ceará desde janeiro deste ano. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará, informou ao Conselho estar recebendo uma série de denúncias de advogados e familiares narrando situações de maus tratos físicos e psicológicos aos custodiados, além da restrição de acesso a medicamentos, atendimentos médicos, incluindo também a supressão de atendimento psicológico e religioso.

Reforçando o entendimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos a respeito da importância e imprescindibilidade da continuidade das atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), foi solicitado por meio de ofício ao Ministério uma reavaliação da decisão de cancelamento da missão.

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