CNDH divulga Nota Pública em homenagem a Manoel Mattos

O plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, durante a 44ª reunião ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, nota pública em homenagem e reconhecimento do defensor dos direitos humanos e advogado popular Manoel Mattos.

Mattos foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, aos 40 anos, devido à atuação contra grupos de extermínio dos estados de Pernambuco e Paraíba. Como advogado popular, ele prestava assessoramento jurídico a sindicatos e trabalhadores rurais. Também foi vereador de Itambé-PE, tendo criado a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal e se tornado testemunha em Comissões Parlamentares de Inquérito tanto na Assembleia Estadual de Pernambuco quanto da Paraíba, atuando como um dos principais depoentes na CPI dos Grupos de Extermínio do Nordeste, instaurada na Câmara Federal. Ao lutar contra os interesses das oligarquias locais e de quem sustentavam os grupos de extermínio, Mattos passou a ser ameaçado de morte, tendo sido perseguido e alvejado.

Em 2002, seu caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos, que obrigou o Estado Brasileiro a proteger-lhe a vida. Trata-se do primeiro caso de federalização admitido pela Justiça Brasileira desde a criação do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que prevê a federalização de graves casos de violações de direitos humanos.

“Diante do exposto e de sua conhecida e reconhecida trajetória na atuação em defesa dos direitos humanos, o CNDH vem publicamente lembrar sua história para que sua luta não seja esquecida e manifestar seu compromisso com a efetivação e promoção dos direitos humanos e valorização das defensoras e defensores de direitos humanos em nosso país”, destaca a nota do conselho.

Leia o documento na íntegra aqui.

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