CNDH atua em combate à LGBTIfobia

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem atuado de modo incansável na defesa e luta contra as graves violações de direitos humanos perpetradas diariamente contra aquelas e aqueles que compõem a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero em nossa sociedade.

Em janeiro, por exemplo, o presidente do CNDH, Leonardo Pinho, se reuniu com a presidenta da ABGLT, Symmy Larrat, para discutir ações conjuntas entre as duas instituições na pauta da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

Para Pinho, é essencial que o Brasil siga as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 17/19 do o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: “É dever do Estado brasileiro proteger as pessoas da violência homofóbica e transfóbica. Os crimes de ódio com base na orientação sexual e identidade de gênero precisam ser desencorajados pelo Estado”.

LGBTIfobia em pauta

Esta sema, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga duas ações voltadas para a criminalização da homofobia e transfobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Os dois instrumentos foram acionados pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela ABGLT, respectivamente, tendo em vista a demora e a omissão do Legislativo sobre questões urgentes à população LGBTI. As ações demandam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.

No Brasil, os índices de violência mostram que a discriminação e o preconceito estão presentes no cotidiano da população LGBTI. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas uma pessoa LGBTI é vítima fatal da LGBTIfobia, seja por ser assassinada ou por se suicidar. Em 2017 chegou-se ao total de 445 vidas perdidas para o preconceito. No cenário mundial, o Relatório da organização Trangender Europe mostrou que, das 2.190 mortes violentas registradas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transexuais e intersexos, no período de janeiro de 2008 a junho de 2016, em 66 países, cerca de 40% delas ocorreram no Brasil.

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