Nota - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Diferente do que foi apresentado na matéria veiculada no portal Congresso em Foco, informamos que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência - SNDPD, está em pleno desenvolvimento de suas atividades. Como destaque podemos citar: a instituição de pensão especial vitalícia destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, que irá beneficiar cerca de três mil famílias com o valor de um salário mínimo; regulamentação de artigos da LBI, no campo de acessibilidade; a criação de uma Coordenação-Geral específica para tratar das questões de direitos humanos envolvendo pessoas com doenças raras; o lançamento de cartilha sobre direitos de pessoas com deficiência auditiva, com textos informativos e vídeos em libras; a realização periódica de fóruns de políticas públicas para pessoas com deficiência, canal de diálogo entre o governo e a população, de forma a mapear os maiores desafios e anseios das pessoas com deficiência, bem como ouvir sugestões e propostas de políticas públicas; a atualização do aplicativo e do site Guia Turismo Acessível, que tem por objetivo permitir o alcance e a utilização de serviços, edificações e equipamentos turísticos com segurança e autonomia pelos turistas com deficiência ou mobilidade reduzida; a validação técnico-científica de instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência para políticas públicas, para atender ao novo paradigma conceitual da deficiência estabelecido pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; e em fase final, a equipagem de 40 Conselhos Municipais/Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência.

A secretária Priscilla Gaspar preza pela qualidade nos serviços de acessibilidade para todas as pessoas com deficiência, sejam de tradução e interpretação em língua brasileira de sinais, de audiodescrição, de legendas descritivas ou acessibilidade arquitetônica e em momento algum a Secretária Nacional ou qualquer outro servidor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência se utilizou de seu cargo para perseguir qualquer cidadão com posicionamento político diferente.

A Secretaria, como sempre, mantém suas portas abertas para a sociedade e considera o posicionamento do colunista como livre exercício da democracia.