Programas de proteção a testemunhas e a defensores de direitos humanos serão aperfeiçoados

Nesta quinta-feira (29), durante encontro com representantes do Fórum Nacional de Entidades Gestoras (FNEG) dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) e Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), o secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, manifestou o compromisso com o aperfeiçoamento das duas políticas públicas. O integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ressaltou, ainda, a necessidade de maior envolvimento do Estado no processo protetivo e de aperfeiçoamento da pactuação federativa.

No encontro foram ouvidos os representantes das entidades executoras dos programas de proteção de 12 estados - Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro -, que trouxeram contribuições a partir das suas experiências locais.

Segundo o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), os programas de proteção recebem especial atenção do MMFDH, fato evidenciado pelo significativo investimento de recursos na sua implementação. "Antes de tudo, esses programas objetivam a proteção da vida e a garantia dos direitos de pessoas que são ameaçadas em razão de sua contribuição à sociedade. A proteção a testemunhas, por exemplo, redunda na elucidação de uma diversidade de crimes e sua contribuição é essencial para a efetivação da justiça. Já a proteção a defensores, tem como ênfase a garantia da atuação daqueles que voluntariamente se dedicam a reivindicar os direitos de suas comunidades e grupos sociais", afirmou Sérgio Queiroz.

Provita

O Programa Federal de Assistência e Proteção às Vítimas e Testemunhas (Provita) foi criado pela Lei nº 9807/99 e completou 20 anos em julho deste ano. A estratégia de proteção e a atuação conjunta do Estado e da sociedade possibilitaram, ao longo desse tempo, beneficiaram mais de 10 mil pessoas, evitando que fossem localizados por seus algozes, demonstrando assim a efetividade e a eficácia desta política pública.

PPDDH

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), executado a partir de 2004, visa proteger lideranças que defendem direitos humanos que estão ameaçadas e precisam necessariamente permanecer nos locais onde atuam mantendo sua voz ativa. Apesar do significativo desafio de viabilizar tal proteção, não se registra ocorrência de mortes de protegidos relacionadas à atuação.