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Nota: Ministério oficializa a extinção de comitês e órgãos colegiados que estavam inoperantes
Por meio da Portaria nº 2.046, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19), o Governo Federal oficializou a extinção de comitês e órgãos colegiados que estavam inoperantes. O documento foi assinado pela ministra Damares Alves. Até então inseridos na estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os órgãos haviam sido instituídos na gestão anterior.
“Os comitês e órgãos colegiados estavam inoperantes - não havia qualquer atividade deles no Ministério - e já haviam sido extintos com a publicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. O Diário Oficial desta segunda-feira trouxe apenas uma formalização deste procedimento, em cumprimento ao que foi determinado pelo art. 9º do mesmo decreto. A medida, portanto, não tem qualquer efeito prático, tendo o único objetivo de garantir segurança jurídica e simplificação normativa da Administração”, ressalta o ministério.
No total, a Portaria extinguiu seis Comitês – de Convênios e Contratos Administrativo, Permanente para a Desburocratização, de Gênero Janaína Romão, de Diversidade e Inclusão, da Segurança da Informação e Comunicação, e Permanente da Agenda de Convergência para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes impactados por obras ou empreendimentos.