Nota à imprensa: Agência Pública errou ao dizer que Ministério tem R$ 13 milhões disponíveis para Casa da Mulher Brasileira

Após matéria equivocada da Agência Pública veiculada nesta sexta-feira (16), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) destaca que a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) não dispõe de R$ 13 milhões para aplicação direta em ações do Programa Mulher: Viver Sem Violência.

Atualmente a SNPM dispõe de apenas R$ 848 mil, que já estão em processo de empenho para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Cariacica/ES e da Casa da Mulher Brasileira Náutica no navio auxiliar Pará da Marinha do Brasil.

Ressalta-se também a existência de uma Emenda de Bancada do Estado de Minas Gerais no valor de R$7,8 milhões, cuja proposta cadastrada na Plataforma +Brasil encontra-se em análise, para posterior empenho de despesas por parte da SNPM.

O MMFDH enfatiza, ainda, que os dados divulgados pelo citado veículo de imprensa são das dotações iniciais previstas na Lei Orçamentária Anual de 2019, contudo é de amplo conhecimento público que o Orçamento Geral da União passa por diversas dotações e contingenciamentos durante o ano fiscal.

Desta forma, o Ministério espera uma retratação por parte da Agência Pública, considerando a publicação de informações equivocadas sobre o orçamento referente ao Programa Mulher: Viver Sem Violência (Casa da Mulher Brasileira).