MMFDH abre consulta pública sobre Plano de Dados Abertos

Está aberta, até o próximo dia 11 de setembro, a consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O objetivo consiste em proporcionar a participação dos cidadãos no que tange aos itens prioritários de bases de dados.

“Quais bases de dados, constantes do inventário do MMFDH, você gostaria que fossem publicadas em formato aberto?” Esse é o principal questionamento a ser respondido.

Dados Abertos

Segundo a Open Knowledge, são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.

Política de Dados Abertos do Governo Federal

Regulamentada pelo Decreto 8.777/16 e Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do poder Executivo Federal.

Os principais objetivos estão dispostos no art. 1º do Decreto. Entre eles, promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e fraquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Plano de Dados Abertos (PDA)

O PDA é o instrumento pelo qual o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos operacionaliza a Política de Dados Abertos estabelecendo quais serão as estratégias a serem adotadas para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao uso de suas bases.

O Art. 5º do decreto nº 8777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 da CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cgouvi@www.gov.br/mdh/pt-br .

Download: Acesse o formulário da Consulta Pública