Ministros assinam Pacto pelo combate à violência contra as mulheres

Nesta quarta-feira (07), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinaram o “Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres”.

A solenidade, realizada em Brasília, contou com a participação de representantes dos demais órgãos que integram a iniciativa. O Pacto tem como objetivo a conjugação de esforços, mediante a atuação coordenada e integrada, para a realização de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres.

Para a ministra Damares Alves, o Pacto demonstra o compromisso do governo federal com a pauta. “Mulheres estão sendo agredidas, estão morrendo. Nosso objetivo é enfrentar esse problema em todas as vertentes”, disse.

Ela afirmou, também, que é necessário celebrar ocasiões como esta. “É importante estarmos aqui, de forma transversal, para mostrar que estamos atentos às violações contra as mulheres brasileiras”. Segundo ela, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está alcançando todas as mulheres que até então estavam invisíveis.

Na ocasião, a ministra afirmou que já se deparou com inúmeros absurdos. “Me assusto quando chego nas regiões mais afastadas do país e descubro que a violência contra a mulher não tem sido notificada. Por isso que estamos melhorando o sistema de notificação da violência e espero voltar aqui para comemorar”.

O ministro Sérgio Moro destacou que o evento foi realizado sob orientação do presidente Jair Messias Bolsonaro para que os três poderes pudessem se unir para a construção de políticas públicas. “Neste contexto, é preciso conversa, cooperação e produção de pactos. Unidos, vamos proteger nossas mulheres”, completou.

Entre os participantes que assinaram o documento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro José Antônio Dias Toffoli, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Completam a lista de integrantes a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procuradora-geral da República Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Civil (CONCPC), Robson Cândido da Silva, além de titulares do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Defensoria Pública da União (DPU).

Ligue 180
Sobre o tema, a titular do MMFDH chamou a atenção para o fato de que o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebeu mais de 92.663 denúncias de violações contra mulheres em 2018. Já nos primeiros seis meses de 2019, o canal recebeu 46.510 denúncias, um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados foram registrados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do ministério.

De acordo com a gestora, é importante observar que existe no país uma preocupação quanto ao aumento no registro de violações contra o segmento feminino. Para ela, esses números podem ir muito além dos apontados, sendo essa mais uma barreira a ser vencida. “A impunidade, o medo, a vergonha e, muitas vezes, a dependência financeira ou afetiva, fazem com que muitas mulheres se calem diante da violência”, completa.

Neste contexto, a ministra ressalta a importância do acolhimento e da implementação de políticas públicas efetivas. Ela citou, ainda, que o órgão possui em sua estrutura a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), com ações específicas para o segmento.

Pacto
Constituem objetivos do Pacto, o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência; a proposição de políticas de geração de renda para mulheres vítimas de agressão; medidas preventivas e recompositivas da paz familiar; desenvolvimento de programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e de ressocialização do agressor.

Complementam as finalidades, a promoção do compartilhamento e do aperfeiçoamento das políticas públicas existentes de prevenção e combate à violência contra as mulheres; elaboração de protocolos de atendimento das mulheres vítimas de violência para os agentes de segurança pública; promoção de políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres; e elaboração de protocolos de atendimento das mulheres vítimas de violência no exterior.