Ministério divulga resultado final do Edital nº 01/2019 - Sinapir

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), publicou, nesta sexta-feira (02), o resultado final do Edital nº 01/2019, referente ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). As cinco regiões do país apresentaram projetos, com representação de 22 estados. Ao todo, foram disponibilizados R$ 2,5 milhões para a execução de ações na área de promoção da igualdade étnico-racial.

Recurso

O resultado final das propostas classificadas foi divulgado pela Comissão de Avaliação, constituída pela Portaria nº 21, de 11 de julho de 2019, em cumprimento ao Art. 1º dessa portaria e do item 13 do Edital SINAPIR nº 01/2019.

Para a ciência dos proponentes que apresentaram o recurso administrativo, item 64, listam-se todos os pleitos e o seu resultado. A apreciação dos recursos pela Comissão está vinculada ao disposto no Edital, em especial o item 15, não cabendo interpretação diversa. Para os casos deferidos, o resultado está em destaque na planilha de resultados.

A SNPIR compreende os argumentos apresentados pelos reclamantes, principalmente em relação ao impacto que os projetos trariam para as políticas de promoção da igualdade racial, mas o normativo legal preserva o direito e o desempenho das propostas que cumpriram com exatidão o que o edital regulamenta.

Informa-se a classificação final das propostas por Programa Temático – 810020190059 e 810020190060.

Prazos

As propostas serão diligenciadas pelas áreas técnicas da SNPIR até o dia 02 de setembro de 2019, devendo os proponentes acompanhar esta ação por meio do SICONV e respeitar os prazos de ajustes definidos, para garantia da posição na ordem de classificação. Qualquer dúvida, a recomendação é entrar em contato com a área técnica responsável, conforme disposto no edital.

O Sinapir realiza o sexto edital para o seu fortalecimento institucional, reforçando o compromisso da SNPIR com as políticas de promoção da igualdade racial, assim como com a realização de transferências voluntárias preferenciais a quem participa. O valor acumulado é de R$ 20 milhões.

Adesão

A Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir recebe, a qualquer tempo, as solicitações de adesão voluntária ao sistema por meio do e-mail seppir.sinapir@www.gov.br/mdh/pt-br e telefone (61) 2027-3994. Mais informações sobre como aderir ao Sinapir podem ser obtidas no site do ministério.

Download: Recursos apresentados

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