Dinheiro para construção de Memorial da Anistia saiu do Fundo Penitenciário, diz ministra

A obra inacabada do Memorial da Anistia, em área nobre de Belo Horizonte/MG, foi iniciada a partir de transferência de verbas destinadas à construção de presídios e à modernização da Polícia Federal. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante vistoria no local, na manhã desta terça-feira (13).

Os dados constam de auditoria administrativa realizada pelo Ministério. Decreto sem número, datado de 19 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União, demonstra que o dinheiro saiu após o cancelamento de orçamentos destinadas à modernização e construção de presídios federais e estaduais, do Fundo Penitenciário (Funpen), ligado ao Ministério da Justiça.

O orçamento, de acordo com a publicação, serviria para construção da quinta penitenciária federal, adequação física de penitenciárias federais, reintegração de presos, internados e egressos, capacitação em serviços penais, reaparelhamento de unidades penais e acompanhamento à execução de penas alternativas, além de outras destinações.

O orçamento inicial para a realização da obra, tocada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi de R$ 5,1 milhões. A previsão era de que o memorial funcionasse no chamado “Coleginho”, obra histórica da cidade.

As intervenções no edifício, entretanto, comprometeram a estrutura do prédio, hoje interditado. Foi então, segundo relatório, que optou-se pela construção da atual estrutura inacabada, atrás do prédio histórico, que após seis aditivos orçamentários chegou ao preço final de R$ 28 milhões.

“Preocupa agora não somente o término dessa obra, pois não temos dinheiro para concluí-lo, mas também a recuperação do Coleginho, que é um patrimônio histórico da cidade. Os responsáveis serão processados administrativamente e terão de devolver o dinheiro mal gasto ou desviado”, avisou a ministra.

A construção do edifício é também alvo de processo criminal, instaurado pela Polícia Federal após a operação Esperança Equilibrista, desbaratada em dezembro de 2017. À época, o reitor da UFMG e outros suspeitos chegaram a ser detidos sob suspeita de participação em esquema de desvio de verbas. O inquérito corre em segredo de justiça.

Museografia

Além da construção do prédio, o Ministério também solicitou auditoria da museografia que seria exibida no Memorial, que consta em um HD Externo com prestação de contas divergente, em valores que variam entre R$ 3 milhões e R$ 6 milhões.

O caso foi repassado para a Controladoria-Geral da União, que constatou sobrepreço em vários dos serviços de pesquisa contratados. O Ministério deve dar início, na próxima semana, a processo de Tomada de Contas Especial para buscar o ressarcimento de valores.

Ainda durante a vistoria, a ministra declarou que ainda não decidiu qual será a destinação do prédio, mas avisou que não irá alocar qualquer parte do parco orçamento da Pasta para a inauguração de um memorial.

“Entendo que o trabalho da Comissão de Anistia é dar resposta aos que entraram com requerimentos. É um absurdo, mas ainda analiso pedidos de 2001. Não havia compromisso com os anistiados e essa obra inacabada é uma prova disso. Vamos focar na análise dos milhares de requerimentos pendentes”, disse.

Assista o vídeo abaixo: