Brasil precisa de 62 unidades socioeducativas, alerta ministra

O país tem hoje déficit de 5 mil vagas no sistema socioeducativo e a demanda atual só será resolvida com a construção de 62 unidades de internação. O alerta foi feito nesta sexta-feira (30) pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que discursou durante o 1º Congresso Nacional de Juristas Católicos, realizado na Academia Paulista de Letras, em São Paulo.

A ministra explicou que cada unidade custa até R$ 15 milhões e que para atender à demanda atual seriam necessários quase R$ 930 milhões, sem contar um eventual aumento no número de internos nos próximos anos. O orçamento previsto para a Pasta no ano que vem é de aproximadamente R$ 220 milhões.

“Vocês conseguem imaginar o tamanho do nosso desafio? Há meninos e meninas com passagens por homicídio, estupro, tráfico e agressão sendo colocados na rua. E alguns até sequer chegam a ser internados por falta de vagas”, explicou.

Ela adiantou, ainda, que estuda uma mudança na forma como adolescentes infratores cumprem medidas socioeducativas e que estuda implantar um sistema de capacitação para o trabalho, que para ela poderia dar uma perspectiva de emprego após o cumprimento do período de internação.

Promoção de direitos

Damares Alves conclamou os presentes a se engajarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. E disse que a violência doméstica só vai acabar quando governos, Legislativo, Judiciário e sociedade civil estiverem unidos pelo fortalecimento da rede de proteção.

Ela também enalteceu as mudanças realizadas na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ressaltando que o tempo de atendimento no Disque 100 e no Ligue 180 caíram de 52 minutos para menos de um. A mudança, de acordo com a ministra, não gerou custos adicionais.

“E agora investiremos no atendimento via redes sociais. Já lançamos o edital e, concluído, abriremos novos canais para o recebimento de denúncias. Mas creio que a mudança mais importante é que agora teremos retorno de absolutamente todas as demandas enviadas aos órgãos que estão na ponta, nos estados e municípios. Antes, menos de 11% diziam que apuraram a denúncia”, ressaltou.

Pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), também esteve presente a secretária nacional da Família, Angela Martins Gandra.