Sancionada a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (26), a Lei nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29).

O normativo é resultado de um projeto de lei de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele prevê que a notificação compulsória deverá ter caráter sigiloso e vale para os casos de tentativa de suicídio e automutilação por estabelecimentos de saúde, segurança, escolas e conselhos tutelares.

Além de medidas de notificação, o normativo incluiu a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento do público.

“Com a sanção do presidente Bolsonaro teremos acesso aos números reais e, a partir disso, conseguiremos direcionar o atendimento às áreas de maior incidência. Nossas crianças e adolescente estão em sofrimento. Temos pressa”, afirma a ministra Damares Alves.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acrescenta que a Política vai permitir entender o que está causando as dores e angústias relacionadas à autolesão. Com o acompanhamento estatístico será possível criar políticas direcionadas, de acordo com o fenômeno mapeado com o auxílio dos números.

Lei

O documento explica que a automutilação é um comportamento que visa ao alívio emocional, mas que acaba por agravar o problema. O texto ressalta que é importante esta distinção pois, ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre a autolesão é uma tentativa de suicídio.

“O suicídio, por sinal, tem alta prevalência em nosso país, que é o oitavo no mundo em número de casos. No passado, este problema era tratado como tabu ou ignorado por muitos. Além disso, se preconizava o silêncio como forma de evitar o estímulo a novos casos. Atualmente, os especialistas têm afirmado que é importante a informação e educação a este respeito”, completa o material.

Grupo de Trabalho

O enfrentamento ao problema é discutida no âmbito da Secretaria Nacional da Família. O Ministério instituiu o Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens, que deverá também ser responsável por articular a regulamentação da lei.

Segundo o coordenador-geral do GT, Marcel Edvar Simões, o grupo tem por objetivo somar esforços e trazer as famílias das vítimas para o centro da discussão.

“O grupo visa também ser uma via de mão dupla, subsidiando ações tanto do Ministério da Saúde quanto de outros órgãos que trabalhem com o tema. Nas ações do Grupo, além das questões técnicas, serão avaliadas ainda outras experiências mundiais de prevenção ao suicídio e automutilação”, completa.