MNPCT divulga Recomendação com diretrizes para o atendimento às adolescentes privadas de liberdade

O documento foi elaborado após Missão Conjunta realizada pelo MNPCT, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a Unidades Socioeducativas, além de Consulta Pública realizada em dezembro de 2018, com o objetivo de qualificar a formulação das diretrizes.

Após o encerramento do prazo de envio de contribuições da Consulta Pública, a equipe do Mecanismo esteve presente na Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Conanda, na últioma quarta-feira (24), para apresentar e discutir o documento.

O texto final torna-se, assim, resultado de um processo participativo que agregou valiosas contribuições advindas de representes de organizações não governamentais comprometidas com a promoção, defesa e garantia de direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens, profissionais que atuam na execução e/ou gestão de Sistema Socioeducativo Estadual, Conselhos de Classe.

Servidores da Política Nacional de Saúde, equipes técnicas e membros de Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça, além de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes também integraram a lista de colaboradores.

Aprovada, com poucas alterações, pela CPP, a Recomendação seguiu para plenária do Conanda, devendo ser apreciada na próxima Reunião Ordinária.