Ministra Damares recebe Mesa Diretora do CNDH

Na reunião, os conselheiros apresentaram sua premente preocupação com o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu colegiados da administração pública federal, incluindo a maior parte dos conselhos de direitos e de participação social. A ministra afirmou estar comprometida em defender a manutenção de todos os colegiados ligados ao seu ministério, pois, segundo ela, lidam com vidas e devem ser mantidos.

"Saímos da reunião com dois compromissos muito claros por parte do ministério: defesa da manutenção de todos os conselhos e também a garantia de manutenção das gestão, funcionamento e representações atuais", pontuou o presidente do CNDH, Leonardo Pinho.

O CNDH questionou ainda se o ministério considerava que o conselho, embora criado por lei, estava de algum modo abarcado pelo decreto, e ouviu de Damares Alves que a nova norma não alcança o CNDH de nenhum modo. Por fim, o ministério se comprometeu a atuar pela ampliação da autonomia do conselho, inclusive orçamentária e financeira.

Participaram da reunião, além da ministra, as conselheiras e conselheiros Leonardo Pinho, Deborah Duprat, Sandra Carvalho, Leandro Scalabrin e Eduardo Queiroz; a coordenadora-geral da Secretaria-Executiva do conselho Caroline Reis; o secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz; e o consultor jurídico do ministério, Thiago Gonçalves.

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