Ministra Damares defende educação domiciliar como um direito humano

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San Jose da Costa Rica que garante isso às famílias”, acrescenta a ministra.

Responsável por uma das metas dos 100 dias de governo, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) preparou proposta de texto para subsidiar a Medida Provisória (MP) que visa garantir o direito ao ensino domiciliar.

Neste contexto, a titular da pasta explica, ainda, que o órgão é responsável pela proposta porque esta é demanda de família. “Claro, em parceria e anuência com o Ministério da Educação, mas a iniciativa deste ministério é legítima”, completa.

“Faço um apelo a todos os parlamentares, não vamos esperar tanto tempo para aprovar esta medida, as famílias no Brasil precisam disso. Ressalto que o ministério vai acompanhar todo o processo. E eu agradeço a todos os envolvidos neste sonho que está se tornando realidade”, finaliza.

Avaliação

O secretário adjunto da Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH), Pedro Hollanda, afirma que a supervisão estatal é necessária para verificar casos em que as crianças estejam desamparadas. Segundo ele, também é útil para coibir casos de abusos e outras situações que ponham em risco os direitos de crianças e adolescentes.

“Nós prevemos que as famílias façam parte de um cadastro e que os estudantes participem de avaliações periódicas. Uma avaliação periódica visa dar segurança aos pais – e ao Estado, que tem dever solidário na prestação do ensino – de que o desenvolvimento esperado para cada faixa etária está sendo atendido respeitando-se a autonomia pedagógica dos pais. As avaliações também nos parecem algo muito relevante para famílias que hoje carecem de qualquer tipo de certificação”, observa.

Números

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) calcula haver no Brasil entre cinco a seis mil famílias educando os filhos em casa.

Frente

Frente parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

Com informações da Câmara dos Deputados