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Decreto garante acessibilidade para pessoas com deficiência em táxis e veículos alugados, por meio de regulamentação da LBI
Publicado em
11/04/2019 17h36
Atualizado em
01/11/2022 18h13
Proposto pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o texto visa ampliar os direitos, de forma a proporcionar locomoção com dignidade, segurança e autonomia.
“Para quem for alugar um veículo, será possível escolher entre o carro adaptado a ser dirigido pela própria pessoa com deficiência ou para transportá-la em sua cadeira de rodas”, afirma a ministra Damares Alves.
“Considero estes dois artigos como resultado de uma construção coletiva que avançou dando resultado positivo no reconhecimento sobre a importância da acessibilidade na vida das pessoas com deficiência. Mais uma vitória para todos nós”, completa a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do ministério, Priscilla Gaspar.