Conselho conclui documento orientador para as etapas regionais da 4ª Conferência Nacional LGBT

O Documento será submetido ao pleno do CNCD/ durante a sua 50º Reunião Ordinária, marcada para os dias 9 e 11 de abril. A previsão é de que o documento seja disponibilizado até o dia 15 de abril.

A 4ª Conferência Nacional  foi solicitada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos  (CNCD/), órgão que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A proposta é dar continuidade ao processo de monitoramento das políticas públicas de direitos humanos , além de levantar e atualizar as principais demandas da comunidade.

Conferência

Convocada pelo Decreto nº 9.453, de 31 de julho de 2018, a 4ª Conferência terá como tema "A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para a Conquista da Democracia". Sua realização compete ao CNCD/, que instituiu uma Comissão Organizadora Executiva para esse fim.

De acordo com o presidente da Comissão, Washington Dias, “a 4ª Conferência Nacional  tratará de questões fundamentais para o combate a fobia e a promoção da cidadania da nossa população. Além disso, terá como grande desafio subsidiar a criação de um Plano Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos ”. 

Conselho

O CNCD/ é um órgão colegiado composto por trinta membros, sendo quinze representantes da sociedade civil e quinze do Governo Federal. Tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ().

A grande preocupação do CNCD/ tem sido fomentar e acompanhar as políticas públicas, além da busca incansável de sensibilizar os órgãos de Estado nas ações de defesa e garantia dos direitos da população .