Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa realiza 16ª Reunião Ordinária

Presente no evento, o secretário nacional de Proteção Global do ministério, Sérgio Queiroz, destacou a universalidade dos Direitos Humanos e sua construção histórica, além de reforçar o papel do Estado como facilitador do diálogo e catalisador das liberdades.

“É preciso superar ressentimentos para construirmos uma cultura de paz. Neste contexto, destaco a importância das políticas públicas de Direitos Humanos baseadas em evidências, visando à proteção prioritária dos grupos mais vitimados”, afirmou o secretário.

Matriz africana

Em continuidade às discussões, o secretário Sérgio Queiroz e o colegiado receberam representantes do Movimento de Ação Afroumbandista do Rio Grande do Sul na última sexta-feira (29), com a proposta de dialogar e reconhecer a importância da decisão do STF emitida no Recurso Extraordinário n. 494601. O parecer declara constitucional o sacrifício de animais em ritos religiosos.

“Além das religiões de matriz africana, a decisão igualmente reconhece o direito ao abate religioso de outras crenças, como o judaico (kosher) e o islâmico (halal). Deste modo, a decisão prestigiou o direito fundamental à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando-se o livre exercício de cultos religiosos, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal”, celebrou o secretário.

Comitê

O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) é um órgão colegiado de natureza consultiva, no âmbito do MMFDH. Tem entre as finalidades, o objetivo de promover o reconhecimento e o respeito à diversidade religiosa, além de defender o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.

O CNRDR contribui com políticas públicas no âmbito do Estado laico, pautado nas temáticas que envolvem a relação de crenças e convicções e políticas públicas, a partir da defesa dos direitos humanos em suas relações com as manifestações religiosas.