Audiência debate crise da segurança pública e do sistema prisional em Fortaleza-CE

A audiência reuniu cerca de 300 pessoas no auditório da sede da OAB-CE, composto principalmente por mulheres familiares de presos, entidades e autoridades públicas, como a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, Beatriz Xavier, e a secretária estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Lia Ferreira Gomes, além de representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério Público, das Defensorias Pública da União e do Estado, da OAB-CE, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e sua corregedoria.

O debate foi marcado pelos relatos dolorosos de mães e esposas de presos sobre maus-tratos, tortura e outras situações de sofrimento, como a dificuldade para ter contato com familiares, de levar comida - alternativa à alimentação servida pelo sistema penitenciário. 

Na ocasião, foi lançado o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que apontou diversos casos de violações de direitos humanos após visitas realizadas às unidades prisionais do Estado em março. Entre as citadas, estão as transferências de presos de forma indiscriminada e sem informação às famílias e ao Judiciário, superlotação, uso de armamentos, de castigos cruéis e de procedimentos ilegais.

Segundo o presidente do CNDH, Leonardo Pinho, a audiência teve uma enorme participação e dificuldades para terminar: “Isso mostra a necessidade de o Governo do Estado do Ceará destravar a participação e o controle social. Pactuamos isso em reunião com a vice-governadora e durante a audiência com a secretaria Lia Gomes", afirmou.

Leia o Relatório do MNPCT aqui: http://bit.ly/2IqXkta 

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