Rio Claro se prepara para aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

A população negra do município de Rio Claro, no interior de São Paulo, já conta com o Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (CONERC) e com o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. As medidas foram publicadas no Diário Oficial local, em 6 de setembro deste ano. Desta forma, o município deu passo fundamental para aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que é uma ferramenta importante do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).  

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, esteve em Rio Claro em 2017 e 2018 para capacitar o município para o Sinapir. Ele esclarece que, para a adesão, é necessária a criação de órgão de promoção da igualdade racial na estrutura administrativa do estado ou município, entre outros requisitos. “Parabenizamos os gestores pelas iniciativas implementadas e benefícios que serão oportunizados à população negra. Nosso propósito é fazer com que cada vez mais estados e municípios tenham capacidade técnica para aderir ao Sinapir e autonomia para gerir suas ações de promoção da igualdade racial”, destacou o secretário Juvenal Araújo.

Para os estados e municípios participarem do Sinapir são exigidos os seguintes pré-requisitos: Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento e órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura administrativa local. Em seguida, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a secretaria de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos.

Rio Claro - O conselho do município de Rio Claro, de caráter permanente, foi aprovado pela Câmara Municipal, que determinou a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. A partir da iniciativa serão adotados programas e ações afirmativas.

Já o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que está vinculado ao CONERC, foi instituído como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar projetos e ações que visem a igualdade racial no município.

Saiba mais: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial