Município cearense adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Horizonte é o primeiro município cearense a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A adesão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) e beneficiará a população negra que registrou um crescimento de 250% na capital Fortaleza. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínuas (PNAD), divulgada em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na avaliação o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a adesão amplia a parceria do Governo do Estado com o Governo Federal no âmbito dos direitos humanos. “A promoção da política de igualdade racial pelos gestores públicos garantirá a desconstrução do racismo que, nocivamente, ainda permeia a sociedade brasileira”, assevera.

Adesões - Esta é a 74ª adesão viabilizada pelo Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Em apenas 1 ano e cinco meses, 31 entes federados foram contemplados.

O Secretário Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, antecipa que com a implementação do Sinapir e o aumento dos habitantes que se declaram pretos e pardos, a execução eficiente e democrática dessas políticas será uma realidade a nível nacional.

 “A promoção da igualdade racial continuará sendo ampliada por todo país, como uma política estrutural de Estado. Parabenizamos os gestores locais pelo esforço para estruturar um conselho com participação paritária, composto por membros do governo e sociedade civil, bem como o compartilhamento das responsabilidades na execução das políticas setoriais de igualdade racial”, destaca.

Fomento a igualdade racial - Como ferramenta que possibilitará à população negra uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no município de Horizonte, foi criado em 2018 o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR). Vinculado à Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) tem por objetivo articular e estabelecer com outros órgãos e entidades públicas ou privadas estratégias de fiscalização da pauta de igualdade racial e enfrentamento ao crime de racismo.  

Anexo a lista dos entes federados que já aderiram ao SINAPIR.