MDH: novas regras vão melhorar a acessibilidade no transporte aéreo

Atendendo à solicitação do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), realizou alterações nas chamadas de embarque nos aeroportos (os speeches), a fim de evitar o uso de terminologias pejorativas ou equivocadas. A partir desta ação, as chamadas para embarque serão padronizadas, com a utilização do termo “passageiros com prioridade por lei”. As mudanças foram confirmadas nesta quarta-feira (5), durante reunião entre representantes do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), da Anac e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA).

“Com a medida queremos evitar que pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes e demais pessoas com atendimento prioritário sofram constrangimentos, além de promovermos os direitos humanos em todos os espaços”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Formulários médicos - Durante o encontro, também foi acertada a melhoria dos formulários médicos solicitados para o embarque, a fim de simplificar a vida da pessoa com deficiência. Neste quesito, segundo o gerente de Operações da ANAC, Marcelo Lima, são necessários alguns critérios para a adequação dos formulários MEDIF (Medical Information Form) e do uso do cartão FREMEC (Frequent Traveller Medical Card).

“A ideia é permitir, em um futuro próximo, que o passageiro que tenha uma condição de deficiência ou médica estável possa comprar sua passagem com um cartão com número de identificação, o qual contenha toda a descrição de sua condição, para evitar que ele sempre tenha que apresentar um laudo médico. Com isso, melhoramos o acesso ao transporte aéreo para pessoas com deficiência. Queremos que este cartão seja aceito por todas as empresas aéreas brasileiras”, disse Marcelo Lima.

Pessoas com deficiência - Para o coordenador-geral de Acessibilidade do MDH, Rodrigo Machado, as ações visam garantir qualidade de vida às pessoas com deficiência. “A SNDPD/MDH auxiliou na elaboração das especificações técnicas para a compra de rampas de acesso a aeronaves e participa do desenvolvimento de um projeto de melhoria de acessibilidade do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), em parceria com a ANAC e com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)”, complementou.​