MDH fomenta projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Vila Velha/ES

A atuação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), realizada junto à Prefeitura de Vila Velha/ES, possibilitou a aprovação do projeto de lei que cria a Coordenação e o Conselho Municipal de Igualdade Racial.

Neste processo, a Seppir iniciou ainda no início de 2017 uma série de ações com os gestores públicos do município. A Secretaria formalizou a entrega de um protocolo de intenções que solicitava a criação dos órgãos, assim como aprovisionou a Câmara Municipal com materiais de referência para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas nas diferentes esferas de governo, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial.

O trabalho institucional realizado no estado, pelo secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, lhe rendeu o título de Cidadão Vila-Velhense, concedido na festa de aniversário da cidade, em maio de 2017. “É com muita satisfação que acompanho esse progresso em Vila Velha. Trabalhar com empenho no enfrentamento ao racismo nos aproxima e permite que a luta pela igualdade racial seja exercida por cidadãos de muita honra, que merecem ter um país mais íntegro e que respeite nossa diversidade étnico-racial”, destaca o secretário.

Capacitação – Para capacitar gestores públicos do município, a Prefeitura de Vila Velha já se comprometeu a oficializar a presença de servidores da Seppir/MDH para ministrar o Curso de Mediação Social de Conflitos, ainda sem data prevista para realização.