Ministério defende os direitos dos empregados domésticos em reunião no âmbito do Mercosul

Entre os dias 18 e 19 de setembro, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial substituto do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Diego Moreno, participou da oficina AECID Regional sobre ‘Trabalhadores domésticos afrodescendentes e povos indígenas do MERCOSUL: histórico mandato papel / gênero tradicional’. Durante o evento, realizado no Uruguai, foram apresentadas as experiências e contribuições sobre o quadro do trabalho doméstico.

No Brasil, 94% dos trabalhadores domésticos são mulheres e 66% são mulheres negras, ainda por razões históricas que constituem o racismo estrutural enraizado na sociedade. É esse o perfil que mais sofre com essas mazelas reminiscentes do período escravocrata. “Sempre foi imposto à empregada doméstica os cuidados com a estrutura da casa, bem como com os familiares. Mas infelizmente sempre foi difícil dignificar esse trabalho visto como simples, braçal, racializado e feminilizado. A lei veio contribuir para que essa informalidade seja reduzida”, ressalta Diego Moreno.

Encaminhamentos positivos - Também estiveram presentes representantes da Confederação Nacional das Diaristas do Brasil e de sindicatos de trabalhadores dos demais países participantes, que apresentaram uma carta de reivindicações, algumas já contempladas também pela Lei Complementar 150 – que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

Em um desdobramento dessa agenda no Brasil, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) se comprometeu em receber essas lideranças, assim como dar os encaminhamentos pertinentes, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), ambas do MDH.

O secretário substituto destaca ainda que, das 128 propostas aprovadas na IV Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Conapir, há as que se vinculam ao trabalho doméstico no tocante à proteção e acesso desses trabalhadores ao Judiciário para conhecerem a legislação atual, como medida para tentar reduzir agravos.

Os países se comprometeram a redigir uma série de apontamentos para requerer que, em nível de Mercosul, haja um tratado conjunto para que a regulamentação seja unitária. No lado do Brasil, foi salientada a questão das migrantes do Haiti e da Venezuela, para que também tenham seus direitos equiparados aos das trabalhadoras brasileiras.