MDH debate atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Carlos Martins Alves, participou nesta quarta-feira (12) do evento “Proteção e socioeducação”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que debate os desafios no atendimento dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil. A atividade reuniu promotores de justiça com atribuições na área da infância e juventude e representantes do governo federal envolvidos com o tema.
Segundo o secretário, é preciso avançar em ações que mudem o “imaginário social”, que enxerga os adolescentes em conflito com a lei como os principais responsáveis pela violência e como sujeitos que não são responsabilizados pelos atos infracionais praticados.
“O adolescente tem sido visto como o grande vilão da sociedade brasileira, que vive certa impaciência e cansaço com a questão da impunidade. Sempre que se fala em impunidade, se comenta a figura do adolescente que pratica ato infracional. Mas sabemos que esse dado não é plenamente verdadeiro. Por isso, precisamos mudar esse paradigma e mostrar para a sociedade que, a rigor, a criança e o adolescente são vítimas de uma série de violações, como violência sexual, trabalho infantil, tráfico de drogas e violência doméstica”, enfatizou.
Um dos temas abordados no evento do CNMP foi o andamento das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) conjunto entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Instituído em 26 de junho deste ano, por meio de portaria assinada pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o colegiado busca avaliar a situação do atendimento socioeducativo no país e as questões orçamentárias referentes ao assunto.
“Esse GT que trata da avaliação do sistema socioeducativo no país objetivou não apenas uma maior interlocução do CNMP com o Ministério dos Direitos Humanos, mas proporcionar que essa avaliação possa interferir, de fato, na formulação das políticas públicas da socioeducação no Brasil e para que o sistema de proteção à criança e ao adolescente possa interferir na alocação dos recursos orçamentários para a área da socioeducação”, explicou o presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, Leonardo Accioly.
Também participaram do evento os assessores especiais do MDH, Natália Vilar e Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, além do coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Guilherme Astolfi Caetano Nico.