MDH busca parcerias para humanização e melhorias do sistema prisional

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, reuniu-se nesta terça-feira (18), em seu gabinete, com Piera Barzanò, assessora senior inter-regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), com sede em Viena, Áustria. Na pauta, a troca de informações para estabelecer ações conjuntas. Piera Barzanò tem mandato mundial para trabalhar a questão da reforma penitenciária e políticas de drogas e a questão das mulheres presas.

“Estamos criando alicerces para o próximo governo nesta questão tão importante para a redução da criminalidade e promoção dos direitos humanos”, disse o ministro. Ele relatou sua preocupação com a situação do sistema prisional brasileiro e a importância de parcerias.

O ministro Gustavo Rocha explicou as parcerias que o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros ministérios, como o da Segurança Pública, têm promovido para melhorias no sistema prisional. “Fizemos investimentos e parcerias com os Ministérios do Trabalho, da Educação, para proporcionar trabalho e educação para os presos. Estamos incentivando o planejamento para utilização dos recursos do Funpen (Fundo Penitenciário). Neste fundo, há R$ 1.4 bihões sem utilização porque não podem ser contingenciados e nem são utilizados pelos estados”, informou.

UNODC - Para o ministro, a ajuda da UNODC  pode se dar em  parcerias para a educação, trabalho, para fomentar a ressocialização dos presos. De acordo com Gustavo Rocha, hoje essas pessoas são captadas pelo crime organizado e voltam a cometer crime.

Piera Barzanò ressaltou que a questão carcerária é um problema mundial preocupante e considerou  que o Direito Penal tem sido usado como estratégia prioritária equivocada para resolver os problemas sociais e que a ação depois se volta contra sociedade. Para ela, é possível que governos implementem mudanças nesse sentido. O UNODC, informou, tem manuais, sobre o tema além de auxiliar os governos locais com  assistência técnica.

Espírito Santo -  Gustavo Rocha contou sua experiência como presidente da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público, quando teve a oportunidade de conhecer todas as prisões do Brasil. “No Espírito Santo, como advogado, impetrei habeas corpus para que preso que estava em container saísse dessa situação, ação que foi estendida pelo STJ  a todos os demais que se encontravam nesta situação dregradante”, disse.

O ministro lembrou que a ação de então acarretou mudança significativa do sistema prisional no Espírito Santo. O governador Paulo Hartung, à época, investiu  R$ 500 milhões para a reformulação do sistema prisional e isso repercutiu positivamente na diminuição da violência no estado.  “Isto  demonstra que, quando há vontade política, tem espaço. Infelizmente os governos não dão a devida atenção ao sistema prisional e esquecem que isso repercute diretamente na sociedade, no aumento da violência e na atuação do crime organizado”, afirmou.

Acompanharam a audiência o secretário executivo adjunto/MDH, Marcelo Varella, e o chefe de gabinete do ministro/MDH, Miquerlam Cavalcante.