Implantação do PPDDH estadual é tema de reunião entre MDH e Sejudh/PA

Representando o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o secretário nacional de Cidadania, Herbert Barros, se reuniu com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Alexandre Cesar Santos Gomes, nesta quinta-feira (13), em Santarém/PA. Na pauta do encontro, a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas (PPDDH) no Pará. Realizado pelo MDH, o PPDDH visa articular ações e medidas de proteção, prevenção e resolução de conflitos relacionados aos defensores dos direitos em situação de risco e ameaça em todo o país.

"O envolvimento dos governos estaduais é essencial para o aperfeiçoamento da política de proteção, uma vez que estão mais próximos à realidade vivenciada pelos defensores e porque dispõem dos equipamentos de segurança pública. No caso do Pará, isso se torna ainda mais relevante em razão das várias situações de ameaças e de homicídios contra ambientalistas e lideranças indígenas, quilombolas e comunitárias, decorrentes de questões relacionadas ao direito à terra e ao meio ambiente”, afirmou o secretário Herbert.

Durante a atividade, o representante do Ministério citou a importância de convênio firmado com o governo do Pará em dezembro de 2017, no âmbito do PPDDH. Ele acrescentou que, após a assinatura de Termo de Colaboração, pela  (Sejudh/PA), e capacitação da equipe técnica estadual, a ser feita pelo MDH, o programa deverá ser implantado no estado.

Migrantes Warao

Em Belém/PA, há 86 indígenas Warao abrigados e 286 fora de abrigos. Na oportunidade, o secretário Alexandre citou a importância de desenvolver um projeto conjunto de apoio a essa população oriunda da Venezuela. Neste contexto, o secretário Herbert colocou a equipe à disposição para o diálogo e articulação com outros órgãos federais, a fim de contribuir com o acolhimento desses migrantes.

Capacitação profissional para internos e egressos do sistema prisional

O secretário Alexandre informou sobre a estruturação de projeto de capacitação para internos e egressos do sistema prisional, com foco em mulheres, negros e LGBTs. Em complemento à pauta, o secretário Herbert citou a recente edição do decreto 9450/18, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. “Vamos avançar no diálogo com vistas à formalização de uma parceria”, concluiu o integrante do MDH.

PPDDH

Realizado pelo MDH, por meio da Secretaria Nacional de Cidadania (SNC), o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas tem acompanhado e articulado ações e medidas de proteção, prevenção e resolução de conflitos relacionados aos defensores dos direitos em situação de risco e ameaça em todo o país. Atualmente, 577 pessoas estão incluídas no programa.

Dentre as diversas áreas de militância, as causas indígenas e direito à terra e proteção ao meio ambiente correspondem a quase 80% dos casos. Atualmente, são acompanhados pela equipe federal do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, 56 casos de defensores e defensoras de direitos humanos que atuam na defesa do meio ambiente. Nacionalmente, são 78 casos.