Comissão do MDH possibilita retificação da certidão de óbito de diplomata vítima da ditadura

Após articulações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos (CEMDP/MDH), a causa da morte do diplomata José Jobim, ocorrida em 1979, foi retificada, passando a constar em seu assento de óbito como resultante da perseguição política durante a ditadura militar. Nesta sexta-feira (21), em razão dessa retificação, a filha dele, Lygia Jobim, recebeu a Certidão de Óbito com a informação sobre a verdadeira causa do falecimento.

Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Jobim foi sequestrado em 22 de março de 1979, mantido em cativeiro por dois dias e meio, em local incerto, e interrogado sob tortura. A situação difere da tese de suicídio, levantada à época.

Após a expedição do Atestado de Óbito retificado pela CEMDP, Lygia Jobim protocolou, junto ao Quinto Registro Civil das Pessoas Naturais, no Rio de Janeiro/RJ, a petição elaborada pelo colegiado, requerendo a retificação das informações, para fazer constar o contexto de perseguição sistemática e generalizada no regime ditatorial. A Comissão solicitou isenção de custas, pedido que foi acatado pelo Cartório.

Conforme ressalta a coordenadora-geral de Direito à Memória e Verdade e Apoio à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do MDH, Amarílis Tavares, “a retificação do assento de óbito de José Jobim é uma importante e necessária medida de reparação promovida pelo Estado brasileiro, que contribuiu para a promoção da memória e da verdade sobre os fatos e circunstâncias referentes às graves violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura”.