Notícias
CNPIR abre inscrições para representantes da sociedade civil
Estão abertas as inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil para ocuparem vagas no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos para o biênio 2019/2020.
As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de outubro de 2018 e os documentos deverão ser enviados para o e-mail eleicao.cnpir@www.gov.br/mdh/pt-br. São 19 vagas destinadas a representantes de organizações gerais do Movimento Social Negro; das comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; juventude negra; LGBT negro (a); mulheres negras; quilombolas negros (as); trabalhadores negros (as); povos indígenas; comunidades cigana, judaica e árabe. Além de representantes das temáticas de comunicação, educação, pesquisa, meio ambiente e saúde.
O CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo cuja principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira vulnerabilizados pelo racismo e a discriminação.
Hoje presidido pelo Secretário Nacional da SEPPIR, Juvenal Araújo, o Conselho é composto por órgãos do Poder Público Federal, entidades da sociedade civil e por conselheiros notórios-saber indicados pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
O CNPIR foi criado pela Lei n.º 10.678/2003, e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885/2003, com alterações feitas pelo Decreto n.º 6.509/2008, os quais dispõem sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho.