CNDH participa de ato de lançamento da carta-compromisso da Campanha Direitos Valem Mais para candidaturas ao Legislativo e ao Executivo

Na tarde desta quarta-feira (5/09), entidades de várias áreas sociais e colegiados, como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), participaram de ato político da Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95/2016, realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

No ato, que começou com cortejo fúnebre denunciando o aumento da mortalidade infantil, uma das várias consequências da política econômica que tem gerado tantos retrocessos na garantia dos direitos humanos no país, foi publicizada a carta-compromisso para candidatos e candidatas se comprometerem em atuar pela mudança da política econômica. Acesse aqui a carta e convoque sua candidata/seu candidato a assinar: https://bit.ly/2NnrwrW

Após o ato público, as organizações se reuniram com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, que recebeu o documento, e seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Emenda é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743.

Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, lembrou que a campanha também defende a realização de um referendo nacional sobre a Emenda Constitucional 95, e a realização de uma reforma tributária progressiva, que taxe os mais ricos e retire impostos dos mais pobres. “Neste momento eleitoral, todo mundo tem a responsabilidade de fazer uma escolha, que precisa priorizar plataformas que se comprometam com o fim da chamada política econômica de austeridade e com a garantia de direitos para a maioria do povo brasileiro”, destaca Frigo.

Também foi lançado documento político que alerta para o colapso das políticas sociais, para o acirramento das desigualdades no país e para a importância das eleições no sentido de reverter esse processo: https://bit.ly/2MVvI2Z

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