Ações do MDH para enfrentamento à violência sexual são apresentadas na Câmara dos Deputados

Representantes de organizações da sociedade civil, do governo federal, parlamentares e especialistas na área da infância e adolescência debateram na quarta-feira (5), em audiência na Câmara dos Deputados, os desafios para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, “o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das prioridades do ministério”. Ele ilustrou que apenas no primeiro semestre deste ano, o Disque 100 registrou 8581 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os casos mais recorrentes são de abuso, exploração e pornografia infantil.

Na atividade na Câmara, a coordenadora-geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Solange Xavier, apresentou as principais ações da pasta relacionadas ao tema e destacou como uma das prioridades o processo de regulamentação da Lei da Escuta, que foi sancionada em abril de 2017 e estabelece novas garantias e procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante os inquéritos e processos judiciais.

“No momento, estamos discutindo um decreto que visa dar o condão de legitimidade à lei nos municípios do Brasil. O decreto apontará diretrizes para os serviços, programas e equipamentos de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, orientando como eles devem ser organizar, como deve ser o fluxo de atendimento e a gestão da informação no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, explicou. A minuta do decreto de regulamentação foi debatida no âmbito da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que é coordenada pelo MDH e reúne representante do governo e da sociedade civil.

Turismo - Na audiência, Solange Xavier falou ainda sobre o processo de avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, vigente até 2020, e a articulação com o Ministério do Turismo e a sociedade civil para o fortalecimento das medidas de prevenção e combate a esse problema nos estabelecimentos turísticos. Outra iniciativa apresentada foi o projeto MAPEAR, que é realizado em parceria com a Polícia Rodoviária Federal para mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual nas rodovias federais. Segundo Xavier, o objetivo do MDH é expandir esse projeto para as rodovias estaduais a partir do próximo ano.

Também participaram da audiência: a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Florence Bauer; a delegada da Polícia Civil, Rafaela Vieira Parca; a delegada da Unidade de repressão aos crimes de ódio e à pornografia infantil na internet, Cassiana Saad de Carvalho; a representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Luciana Santana Reis, e o presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares.