Seppir/MDH se prepara para receber R$ 250 milhões em emendas parlamentares

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), se prepara para receber as propostas de emendas ao orçamento da União para 2019 aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no início do mês de outubro.

No Senado Federal, a emenda acrescenta R$ 200 milhões à ação “213Q – Fortalecimento Institucional dos Órgãos Estaduais e Municipais para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”.

Na Câmara dos Deputados, a emenda a ação 2034 - Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, para ser executada pelo Ministério dos Direitos Humanos em ações afirmativas e iniciativas para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. No orçamento da União estão previstos R$ 2.000.000,00 e a emenda da CDHM propõe R$ 50.000.000,00.

O secretário Juvenal Araújo comemora a aprovação nas comissões da Câmara e do Senado e avalia como um progresso para a conscientização de gestores públicos de promoção da igualdade racial e parlamentares. “Esse é um valor expressivo que contribuirá para a melhoria das condições da população negra brasileira. Hoje, de 5.570 municípios, apenas 1% possui órgãos e conselhos em funcionamento. Estamos trabalhando para triplicar essa quantidade de beneficiados, visto que, não se faz políticas públicas sem recursos e as políticas de estado precisam chegar em todos os estados e municípios, ressalta.

Emendas ao orçamento da União - A elaboração dessas propostas, todas de abrangência nacional, levam em consideração as áreas de atuação ou campos temáticos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM); sugestões recebidas de instituições governamentais executoras de políticas públicas em direitos humanos e de organizações da sociedade civil com atuação nas diferentes áreas de direitos humanos; prioridade a emendas que atendam a diferentes programas governamentais, que a Comissão considere os mais necessários e que atendam segmentos vulneráveis que não estejam contemplados pela atuação de outras comissões permanentes; correspondência das emendas com aquelas apresentadas pela CDHM à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda observando as recomendações apresentadas ao Estado no processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Com informações da Câmara dos Deputados