Secretaria da Criança mobiliza parlamentares para proporem emendas para beneficiar Conselhos Tutelares

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH) está mobilizando deputados e senadores para que façam a indicação de emendas ao Orçamento de 2019 para a compra de equipamentos que serão destinados aos conselhos tutelares. Com o objetivo de auxiliar os parlamentares na proposição das emendas, a SNDCA produziu uma cartilha com orientações sobre o programa de equipagem e disponibilizou a lista dos municípios que ainda não foram beneficiados com essa política (acesse aqui). Apesar do período eleitoral, deputados e senadores têm o dia 20 deste mês para acessarem o sistema online do Congresso Nacional, determinado para que ações o dinheiro será destinado. 

Atualmente existem 5.956 Conselhos Tutelares em 99,7% dos municípios brasileiros, mas 2.816 ainda não foram equipados em 2.725 municípios. A estruturação dos Conselhos Tutelares garante o atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência e vulnerabilidades em todo o Brasil. Ter um espaço próprio, veículo, computadores, geladeira, bebedouro e demais insumos impacta diretamente na qualidade do atendimento e contribui para que os conselheiros tutelares possam realizar seu trabalho.

A equipagem pode ser feita com 2 tipos de conjuntos:

Kit nº 1: O conjunto completo é composto por 1 veículo, 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador, 1 bebedouro, 1 cadeira para automóvel para transporte de crianças, 1 TV Smart e 1 ar-condicionado portátil. Esse conjunto é adquirido pelo valor médio de R$ 120 mil reais, entregue para cada conselho.

Kit nº 2: O conjunto de acessórios é formado por 1 cadeira para automóvel para transporte de crianças, 1 TV Smart e 1 ar condicionado portátil. Nesse caso, a proposta é a aquisição de 10 conjuntos para equipar 10 conselhos tutelares, no valor médio de R$ 100 mil reais.

Acesse - Cartilha com orientações sobre o programa de equipagem

Acesse a lista dos municípios que ainda não foram beneficiados com essa política