Representante do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDH participa da Semana na ONU, em Genebra

A presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério dos Direitos Humanos (CNPCT/MDH), Cláudia Sala de Pinho, integrou as atividades da Semana na Organização das Nações Unidas (ONU), realizada no último dia 17, em Genebra, Suíça. A participação foi possível mediante ações do MDH em parceria com a sociedade civil e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil).

O principal objetivo da viagem foi participar das negociações do Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas, que está sendo discutido desde 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e realizar ações de incidência do CNPCT junto à ONU. Para tanto, foram realizadas reuniões com as assessorias de diferentes relatores de direitos humanos das organizações responsáveis pelas pautas de pobreza, direito à alimentação, e com o especialista independente para os efeitos das dívidas externas, bem como encontros com lideranças de povos indígenas e organizações não governamentais.

Dentre as expectativas do resultado do evento, espera-se aumentar a visibilidade dos segmentos presentes no CNPCT, assim como das diversas violações de direitos sofridas por tais grupos. A finalidade inclui, também, contribuir ativamente para o processo do Tratado, que está em fase de elaboração. Neste sentido, uma das principais contribuições da presidente do CNPCT no documento foi a apresentação de elementos mais concretos no que se refere ao direito de consulta livre, prévia e informada.

Histórico – Os membros do Comitê Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foram recebidos oficialmente na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (Seppir/MDH), em agosto de 2018. O CNPCT foi transformado em Conselho por meio do Decreto nº 8.750 de 2016, com o propósito de promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais para garantir direitos e políticas de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural.

O Comitê é composto por 29 segmentos de povos e comunidades tradicionais e 15 representações do Governo Federal. O Ministério Público Federal também compõe o colegiado na condição de convidado permanente.